A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para quarta-feira (2), às 14h30, uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord, segundo despacho da 14ª Vara Federal Cível. A reunião ocorre após a Advocacia-Geral da União mover uma ação civil pública pedindo que a plataforma seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos morais e cumpra medidas de proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres.
Segundo o despacho, deverão participar representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal, todos com conhecimento dos fatos e poder de negociação. A Agência Nacional de Proteção de Dados poderá participar em caráter colaborativo para fornecer informações sobre as medidas que adotou no caso, mas não atuará formalmente como autora ou ré.
O que o juiz quer esclarecer antes de decidir
O juiz afirmou que a amplitude das medidas pedidas pelo governo recomenda o esclarecimento do quadro atual, especialmente porque a própria ação inicial menciona medidas preventivas já adotadas pela ANPD. A extensão, vigência e situação atual dessas medidas podem repercutir na avaliação da necessidade e urgência dos pedidos feitos pela União.
Na audiência, deverão ser prestados esclarecimentos sobre o conteúdo, alcance e vigência das medidas administrativas da ANPD, a existência de eventual recurso administrativo, as providências já implementadas pelo Discord e sua repercussão sobre as medidas requeridas em caráter de urgência. O juiz também quer saber se há outras decisões judiciais relacionadas ao tema.
A ação de R$ 500 milhões e o impasse nas negociações
O governo brasileiro moveu a ação na última quarta-feira (26) após encerrar sem acordo as negociações com o Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. A plataforma se recusou a se comprometer com uma série de medidas protetivas exigidas pelas autoridades brasileiras.
A AGU pede que a Justiça condene o Discord ao cumprimento de medidas de segurança e adequação às exigências do ECA Digital. Jorge Messias, advogado-geral da União, afirmou que a plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro e que a situação se revela insustentável.
O caso que levou à suspensão das lives
O Discord entrou na mira das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometeu suicídio depois de ser incitada durante transmissão na plataforma. A polícia investiga o caso, e a maior parte dos suspeitos de incitar a menina é menor de idade.
Por causa da repercussão, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde 12 de agosto, por decisão da ANPD. A plataforma, bastante utilizada por jogadores de games online e adolescentes, tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, a Justiça determinou que o MPF e o Discord se manifestem no prazo de cinco dias. Esse prazo não é afetado pela audiência de conciliação marcada para quarta-feira.
