Lula reeleito entra no quarto mandato com maioridade penal, bets e Judiciário como novos embates

Reeleito presidente do Brasil em 25 de outubro com 51,79% dos votos válidos, Luiz Inácio Lula da Silva chega ao quarto mandato carregando bandeiras que ele próprio levantou durante a campanha mais disputada dos últimos anos, segundo reportagem do jornal O Globo. A lista inclui a redução da maioridade penal, a regulação das apostas esportivas, a reforma do Judiciário e o avanço sobre as big techs, temas que deixam de ser promessa de palanque e passam a compor a agenda de governo a partir de 2027.

No discurso de vitória, Lula disse que "essa eleição foi uma eleição que a gente teve que vencer a intromissão, vinda de fora para dentro, através de plataformas digitais, que nós vamos ter que regulá-las", de acordo com o Globo. A fala repete o embate que o petista travou com a Meta ao longo da campanha, quando aliados do presidente acusaram a empresa de favorecer o conteúdo da candidatura de Flávio Bolsonaro nas redes sociais.

A reviravolta na maioridade penal

O ponto mais sensível dentro do próprio PT é a mudança de posição sobre a maioridade penal. Lula passou a defender a redução do limite de responsabilização criminal para 16 anos em casos de crimes hediondos, afirmando: "Em todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal", segundo o Globo. A proposta nasceu de uma emenda apresentada pelo ex-ministro Camilo Santana à PEC da Segurança Pública, em resposta a um texto do senador Rogério Marinho, do PL, que defendia reduzir o limite a 14 anos.

A articulação teve ainda apoio do ex-ministro Rui Costa e do governador do Piauí, Rafael Fonteles, e reuniu assinaturas de 28 senadores, a maioria do Norte e do Nordeste. Parte da esquerda do PT resiste à mudança por considerá-la contrária à história do partido, enquanto o Globo relata que o tema deve tramitar separado da PEC da Segurança, por decisão do próprio presidente.

Até quatro vagas no STF até 2030

Diante da crise que atinge o Supremo Tribunal Federal, Lula também se comprometeu a propor uma reforma do Judiciário que muda os critérios de escolha dos ministros da Corte, hoje concentrados na indicação presidencial. Segundo o Globo, o presidente deve ter a oportunidade de indicar até quatro novos ministros ao STF até 2030, o que deu peso político adicional ao tema dentro do Planalto.

O petista também voltou a defender a criação de um Ministério da Segurança Pública separado, repetindo o mote de campanha de que a proteção é para o trabalhador e a prisão para o bandido, conforme o jornal. A nova pasta, porém, depende da aprovação da PEC da Segurança no Senado, onde o governo ainda negocia apoio.

Quem decide o rumo das apostas esportivas

As bets também entram na lista de embates que o Globo associa ao novo mandato, em meio à pressão de parte do Congresso e de setores da sociedade civil para endurecer o controle sobre o setor de apostas esportivas, hoje sob regulação federal aprovada ainda no terceiro mandato.

Toda a agenda depende do Congresso que Lula vai enfrentar a partir de fevereiro. A regulação das plataformas digitais já tramitou sem avanço em tentativas anteriores do governo, e tanto a reforma do Judiciário quanto a mudança na maioridade penal exigem emendas constitucionais, com três quintos dos votos no Senado e na Câmara. Sem base ampliada no Congresso, o quarto mandato corre o risco de repetir o impasse que travou essas pautas nos últimos quatro anos.