Renan Santos pede liminar no TSE contra bloqueio de Toffoli

O candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, disse nesta segunda-feira (31) que sua campanha protocolará ainda hoje um mandado de segurança com pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral. O pedido será dirigido ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, segundo o g1 e a Agência Brasil. Em coletiva em São Paulo, Renan chamou a medida de “inflexão autoritária” e de “decisão monocrática absurda”.

Toffoli suspendeu a propaganda eleitoral da chapa nos perfis não informados à Justiça Eleitoral no prazo, cortou os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e vetou a participação em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios. A decisão, assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda, também atinge o vice Aroldo Medina. O Valor Econômico registra que a candidatura continua válida e que o despacho mira canais digitais fora do prazo, sem proibir atos de rua.

Liminar a Nunes Marques ainda nesta segunda

O advogado Arthur Rollo, que representa a campanha, afirmou ao g1 que o mandado de segurança com liminar será apresentado ainda nesta segunda-feira. A Agência Brasil reproduz a linha da defesa: a medida, ao bloquear quase toda a propaganda que não seja corpo a corpo, paralisa a campanha. “Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, disse Rollo à Agência Brasil.

Rollo disse ao g1 que o ponto que mais surpreendeu foi o veto a debates e sabatinas. “Se é um problema de rede social, se é exercício de poder de polícia, por que impedir participação em debate e sabatina? Isso inviabiliza completamente a campanha do candidato”, afirmou. A defesa alega falha no sistema do TSE no primeiro cadastro dos perfis e diz que a campanha já foi prejudicada mesmo se a liminar vier.

16 perfis informados 12 dias depois do registro

Segundo Toffoli, a chapa informou 16 perfis em redes sociais 12 dias após o requerimento de candidatura. O registro foi protocolado em 7 de agosto; a complementação veio em 19 de agosto, conforme o g1, o Valor e a Agência Brasil. Um dos perfis citados tem cerca de 2,4 milhões de seguidores e, no entendimento do ministro, já veiculava propaganda com favorecimento de algoritmos.

A legislação exige informar no registro, ou em até 48 horas, os endereços eletrônicos usados na campanha. Contas não declaradas no prazo só podem ser usadas 48 horas após a comunicação à Justiça Eleitoral. Toffoli deu 24 horas para Renan e o Missão informarem a data de criação de cada perfil e o início do uso eleitoral, sob pena de indeferimento do registro, segundo o Valor.

O FEFC da chapa, de cerca de R$ 3,3 milhões, ficou suspenso, assim como gastos com valores já transferidos. Plataformas devem suspender os perfis irregulares, retirá-los de sistemas de recomendação e preservar registros, sob multa, conforme o g1. Renan pode manter campanha no site e no perfil do X registrados no prazo; os demais canais listados fora do prazo ficam bloqueados para propaganda.

“Não vou desistir” e críticas ao ministro

Em vídeo e na coletiva, Renan afirmou que a decisão é “ilegal” e “persecutória” e que vai “lutar na Justiça”. “Não dá para justificar de maneira racional”, disse, segundo a Agência Brasil. O candidato associou a data da coletiva aos dez anos do impeachment de Dilma Rousseff e mostrou material de críticas anteriores a Toffoli ligadas ao caso Banco Master, sem afirmar vínculo direto com o despacho.

Renan contestou o argumento da recomendação algorítmica ao comparar sugestões de perfis em contas de outros políticos. A defesa reforça que a campanha nas ruas permanece permitida. As medidas de Toffoli valem até a decisão final do TSE. Nesta segunda, o mesmo ministro adotou restrição semelhante contra Wilson Grassi, do Democrata — processo distinto, já coberto em matéria à parte.