O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (16) que o Brasil terá na próxima semana os primeiros resultados concretos da nova lei de minerais críticos e estratégicos. Segundo ele, empresas anunciarão investimentos em refino e processamento no país. A declaração foi dada durante a cerimônia de sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto.
Silveira disse que companhias estrangeiras já têm negócios fechados com base nos instrumentos da nova política e que os projetos serão apresentados na semana que vem. "Na próxima semana, já teremos resultados concretos dessa lei com o anúncio de investimentos e parcerias nos segmentos de refino e processamento", afirmou. O objetivo declarado é tirar o Brasil da condição de mero exportador de commodities minerais.
A lei cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), com poder de homologar operações societárias e acordos internacionais considerados sensíveis. O ministro rejeitou a leitura de que o colegiado seria barreira a capital externo: "Isso não é barreira ao investimento estrangeiro; pelo contrário, é a prática de países que respeitam e protegem o seu povo". O governo publicará na quinta (17) o decreto com a regulamentação inicial do órgão.
O texto também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de até R$ 2 bilhões da União, e o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, com créditos fiscais de até 20% sobre gastos com beneficiamento e transformação no Brasil. Silveira anunciou ainda que o orçamento do Serviço Geológico do Brasil deve saltar de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões a partir de 2027, voltado à pesquisa do solo.
A sanção ocorre em meio à disputa global por lítio, terras raras, níquel, grafite e cobre, insumos usados em veículos elétricos, painéis solares, semicondutores e defesa. O Brasil concentra cerca de 25% das reservas mundiais de minerais críticos, segundo o Poder360, e tem recebido propostas de cooperação de norte-americanos, europeus e chineses. O g1 destacou que o país ainda depende de regras capazes de estimular mapeamento e processamento doméstico.
