O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por fazer discurso eleitoral durante culto na Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A decisão, publicada no sábado (29) e repercutida nesta segunda-feira (31) pelo Estadão, pela Terra e pelo InfoMoney, aponta uso irregular do templo para promover candidaturas.
A Lei das Eleições equipara templos religiosos a bens de uso comum para fins eleitorais. Postes, viadutos, paradas de ônibus e igrejas abertas ao público ficam na mesma categoria. Nesses locais, qualquer propaganda eleitoral é vedada.
O juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-SP, Ronnie Herbert Barros Soares, escreveu que a liberdade religiosa é compatível com essa vedação. A ilicitude, segundo ele, decorre do emprego do espaço religioso para apoio a candidaturas determinadas.
O que Tarcísio disse no púlpito
O discurso ocorreu na noite de 17 de agosto. Segundo a representação, Tarcísio falou do púlpito com o sistema de som do templo e citou nominalmente aliados, indicando os cargos em disputa.
O governador mencionou o deputado federal Paulo Freire (PL), o deputado estadual André do Prado (PL) e o ex-secretário de Segurança Guilherme Derrite (PP), estes dois últimos concorrendo ao Senado, além da deputada estadual Marta Costa (PSD). Disse que São Paulo merece bons senadores e que a Assembleia Legislativa merece Marta Costa.
O juiz reconheceu trecho religioso no início da fala, com referência a Jeremias. Apontou, porém, mudança de tom quando o governador passou a tratar da disputa eleitoral e a apresentar as candidaturas do grupo.
Defesa e origem da ação
Na defesa, Tarcísio alegou convite para o culto e classificou a fala como religiosa, sem pedido explícito de voto ou número de urna. Invocou liberdade de crença e de expressão.
O juiz rejeitou o argumento. A ausência de fórmulas como "vote em" não descaracteriza o ilícito, afirmou. Apresentação nominal de candidatos, indicação dos cargos e elogios já configuram apoio eleitoral, segundo a decisão.
A representação partiu da coligação Desperta São Paulo, que abriga o principal adversário de Tarcísio na disputa pelo governo, o ex-ministro Fernando Haddad (PT). Procurada, a campanha de Tarcísio ainda não se manifestou, segundo o Estadão e o InfoMoney.
