O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a próxima terça-feira (1º), às 19h, o julgamento da ação movida pelo PT contra o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro criado por inteligência artificial, segundo a Agência Brasil. A data confirma o que até então era apenas uma previsão de julgamento até a semana seguinte e marca a primeira vez que o presidente da corte, ministro Kássio Nunes Marques, fixa hora certa para decidir se o material se enquadra como deepfake proibido em campanha eleitoral.
O vídeo foi exibido no sábado (25), em São Paulo, durante a convenção que oficializou o senador Flávio Bolsonaro (PL) como candidato à Presidência, de acordo com a Gazeta do Povo. Na peça, um avatar com voz e imagem semelhantes às de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, afirma estar preso e calado por uma decisão injusta e declara apoio ao filho na disputa presidencial.
O pedido do PT
O PT pediu ao TSE a remoção do conteúdo e acusou o PL de propaganda eleitoral antecipada e de uso irregular de inteligência artificial na campanha, segundo a CNN Brasil. O partido diz, no pedido, que o vídeo simula uma manifestação pública do ex-presidente mesmo com ele impedido de dar entrevistas ou fazer campanha por causa da prisão domiciliar.
Divergência entre os ministros
Dentro do tribunal, Nunes Marques defende a chamada IA do bem, tese que admite conteúdos artificiais quando não são ofensivos nem usados para campanha negativa, segundo a CNN Brasil. A maioria dos ministros resiste a essa leitura e tende a tratar o material como deepfake, categoria que o TSE proíbe desde as regras aprovadas em março para as eleições de outubro, conforme a Agência Brasil.
As regras eleitorais aprovadas em março proíbem provedores de inteligência artificial de sugerir voto em candidatos, determinam a retirada de montagens pornográficas envolvendo concorrentes e responsabilizam plataformas por perfis falsos e publicações ilegais, de acordo com a Agência Brasil. O julgamento de terça vai testar como esse conjunto de regras se aplica a um caso concreto, com um político em prisão domiciliar simulado por IA em pleno lançamento de candidatura presidencial do filho.
Parte do critério que deve orientar o voto já foi apresentada pelo ministro André Mendonça, que distingue conteúdo sintético identificado de deepfake capaz de convencer o eleitor de que assiste a um registro verdadeiro. A definição tende a pesar na sessão de terça, mas o resultado específico sobre o vídeo de Bolsonaro ainda depende da votação da turma.
O prazo até o primeiro turno
Se a maioria classificar o vídeo como deepfake, o TSE pode determinar a retirada imediata do conteúdo do ar e abrir caminho para multa ou representação por propaganda irregular contra a candidatura de Flávio Bolsonaro, segundo a Agência Brasil. O primeiro turno das eleições presidenciais está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, para 25 de outubro, o que deixa pouco tempo para recursos entre a decisão de terça e a votação nas urnas.
Fontes consultadas
Equipe editorial do Real Nacional. Cobertura de inteligência artificial, política e economia com fontes públicas citadas. Fundado por Izaias Pertrelly. Expediente · Política editorial · Correções
