O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta semana que o Regime Especial de Tributação para Data Centers, conhecido como REDATA, será votado entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, na última semana de esforço concentrado do Congresso antes do início da propaganda eleitoral. A promessa, relatada pelo Convergência Digital nesta quinta-feira (27), veio depois de reunião de Alcolumbre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, na quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada.
Se o Senado aprovar o projeto até lá, o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, vai incluir a redução do ICMS sobre data centers na pauta da reunião marcada para o dia 4 de setembro, a mesma data limite dada por Alcolumbre para a votação. A combinação amarra a votação no Senado a uma decisão dos secretários estaduais de Fazenda sobre o imposto estadual, que incide sobre a instalação desses centros no país.
O que o projeto muda para as empresas
O REDATA cria um regime especial de tributação federal para quem instala ou amplia centros de processamento de dados no Brasil. O texto suspende, por cinco anos, a cobrança de Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI sobre equipamentos destinados ao ativo imobilizado dos data centers, de acordo com nota técnica publicada pela Câmara dos Deputados. Cumpridas as contrapartidas do regime, a suspensão se converte em isenção definitiva.
Para aderir, as empresas precisam destinar ao menos 10% da capacidade de processamento ao mercado interno brasileiro, abastecer toda a operação com energia limpa ou renovável e investir 2% do valor dos equipamentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, segundo o mesmo material da Câmara. Data centers instalados no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste têm exigências menores: 8% de capacidade destinada ao mercado interno e 1,6% de investimento em pesquisa e desenvolvimento.
O projeto é de autoria do deputado José Guimarães, hoje ministro de Relações Institucionais, e foi aprovado pela Câmara em 25 de fevereiro deste ano, seguindo ao Senado como PL 278/2026. Desde a chegada à Casa, recebeu 22 emendas e segue sem relator definido, segundo o Convergência Digital.
O prazo que decide o desconto de ICMS
Alcolumbre chamou a semana de 31 de agosto a 4 de setembro de última com pauta de votações antes do período eleitoral, o que torna essa janela a chance final de aprovar o texto neste ano legislativo. Sem aprovação do Senado até lá, a pauta do Confaz marcada para a mesma data perde a condição para tratar do desconto de ICMS aos data centers, e o tema fica sem previsão de retorno ao Congresso antes da eleição.
Para as empresas que avaliam onde instalar novos data centers no Brasil, o resultado da votação define se o custo tributário federal cai ainda em 2026 ou segue nos mesmos termos aprovados pela Câmara em fevereiro, sem o desconto adicional de ICMS que depende do aval do Confaz.
Fontes consultadas
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