O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a próxima terça-feira, 1º de setembro, o julgamento que vai definir se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) será multado pelo vídeo com imagem e voz de Jair Bolsonaro geradas por inteligência artificial, exibido na convenção que confirmou a candidatura dele à Presidência da República. A informação é do colunista Valdo Cruz, do g1, segundo quem os ministros do tribunal ainda não fecharam posição sobre a penalidade e devem se dividir na sessão. Há sinalização de que a proibição geral a deepfakes na campanha eleitoral será mantida como regra. O ponto novo em relação ao que já se sabia sobre o caso é este: o TSE já caminhava para barrar o uso de avatares como o de Jair Bolsonaro, e agora o impasse está em saber se o episódio específico da convenção do PL também rende multa à campanha de Flávio.
O vídeo foi apresentado na convenção do PL, em julho de 2026, e usa inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura do filho. Segundo reportagem anterior do Metrópoles, o pedido de punição partiu da Federação Brasil da Esperança, bloco que reúne PT, PCdoB e PV, e pede multa de R$ 30 mil pela publicação do material. Esse é o pedido que o TSE deve julgar na terça-feira, de acordo com o g1 e o Brasil de Fato.
As duas correntes dentro do tribunal
Dentro do TSE, uma corrente de ministros entende que o material se enquadra na proibição a deepfakes e defende a aplicação da multa à campanha de Flávio Bolsonaro. Outra corrente, ouvida sob reserva pelo g1, afirma que não cabe punição porque a convenção foi um evento fechado, voltado a convencionais e filiados do partido, sem a exposição de uma peça de campanha veiculada ao público em geral pela internet ou pela televisão.
O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, defende a manutenção da proibição geral ao uso de deepfakes durante a campanha, segundo o g1. As conversas entre os integrantes do tribunal seguem, e até esta sexta-feira (28) não havia posição fechada sobre o desfecho do caso envolvendo Flávio Bolsonaro.
O critério que separa deepfake de conteúdo humorístico
A tendência majoritária na Corte é manter vetado o conteúdo sintético sempre que tiver grau de realismo capaz de enganar o eleitor e fazer parecer que a cena realmente aconteceu. Pela mesma lógica, o tribunal pretende separar esse tipo de material de peças evidentemente fantasiosas ou humorísticas, que continuariam permitidas mesmo com o uso de inteligência artificial.
"Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro", afirmou a defesa de Flávio Bolsonaro, segundo o g1.
A defesa do senador afirma que houve identificação clara do recurso tecnológico usado na peça e que o público presente na convenção sabia se tratar de material artificial, sem intenção de fazer crer que Jair Bolsonaro gravou a mensagem pessoalmente.
O precedente que a multa abriria para outras campanhas
Uma condenação no dia 1º de setembro criaria precedente para tratar conteúdo de inteligência artificial mostrado em evento partidário fechado com o mesmo rigor aplicado a peças publicadas abertamente nas redes sociais, a poucas semanas da eleição presidencial. Se prevalecer o entendimento contrário, as campanhas ganhariam margem para usar avatares e vozes sintéticas em convenções e reuniões internas sem risco de multa, desde que o material não circule fora desses eventos.
A sessão de terça-feira também deve servir de referência para casos semelhantes que chegarem à Corte até o fim da campanha, apurou o g1, em um momento em que o TSE ainda ajusta as regras sobre inteligência artificial nas eleições de 2026.
