A coligação Brasil Pronto pra Mais, que reúne PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, Psol e Rede em torno da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou nesta segunda-feira (31) no Tribunal Superior Eleitoral uma ação cautelar contra o Partido Liberal e o Instituto Álvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais. O pedido central é o bloqueio imediato de R$ 134 milhões do Fundo Partidário que, segundo a petição, o PL mantém investidos para as eleições de 2026.
A legenda é presidida por Valdemar Costa Neto e lança o senador Flávio Bolsonaro à Presidência. A representação afirma que o PL e o instituto "criaram um esquema sistemático para desviar recursos do Fundo Partidário destinados por lei à fundação, e utilizá-los em campanhas eleitorais". Poder360, Valor Econômico e CNN Brasil repercutiram o protocolo no mesmo dia.
O que a lei exige e o que a ação alega
A legislação obriga os partidos a destinarem pelo menos 20% da cota do Fundo Partidário às respectivas fundações, para pesquisa e educação política. A campanha de Lula diz que o PL usou o Instituto Álvaro Valle como "conta de passagem": transferia o percentual obrigatório e, em seguida, recuperava quase tudo sob a rubrica de sobra financeira.
Segundo números citados pelo Valor a partir do documento de mais de 700 páginas, dos R$ 145,6 milhões repassados pelo PL à fundação entre 2022 e 2026, apenas R$ 11,3 milhões (menos de 8%) teriam permanecido no instituto. O restante teria voltado ao caixa partidário. A petição fala ainda que só 1,61% dos 20% obrigatórios teriam sido aplicados em atividades de educação política do IAV.
Pedidos ao TSE e o silêncio do PL
Além do bloqueio liminar dos R$ 134 milhões, a coligação pede que, se parte do valor já tiver sido injetada na campanha de 2026, o PL recolha o equivalente ao Tesouro Nacional. Também requer extratos consolidados das contas do Fundo Partidário e de investimentos desde 2022. A CNN registrou pedidos adicionais de desaprovação das contas do diretório nacional de 2022 e de restituição de valores apontados como irregulares.
Poder360, Valor e CNN procuraram o PL. Até a publicação das reportagens, não houve resposta oficial. A ação ainda não tem decisão liminar conhecida. O Real Nacional acompanhará o despacho do TSE.
