A Câmara e o Senado aprovaram nesta quinta-feira (3) o projeto que viabiliza o orçamento do Redata, o regime de incentivo a data centers, e, no mesmo texto, liberam emendas parlamentares para mais de 5 mil municípios inadimplentes com a União. O jabuti foi incluído pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e mantido pelos senadores. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo o g1, a mudança retira, para cidades com menos de 65 mil habitantes, a regra da Lei de Responsabilidade Fiscal que exige estar em dia com a União e ter prestado contas de recursos federais anteriores para receber transferências e emendas. A Confederação Nacional de Municípios estima que o corte cobre cerca de 90% dos 5.569 municípios brasileiros.
Voto na Câmara e crítica do Novo
Na Câmara, o projeto passou com 364 votos a favor, 46 contrários e 3 abstenções. Isnaldo defendeu tratamento especial aos municípios menores. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a retirada da exigência de responsabilidade fiscal. O g1 registra que a flexibilização para cidades pequenas já havia entrado na LDO de 2026, com veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrubado pelo Congresso.
O que o Redata ganhava no texto
O Poder360 identifica a proposta como o projeto de lei complementar 74 de 2026, de autoria do então deputado e atual ministro José Guimarães (PT-CE). Sem a exceção, a renúncia do Redata esbarraria no teto de 2% do PIB para benefícios fiscais. O Orçamento de 2026 já reservou R$ 5,2 bilhões para o regime. O Senado havia aprovado o Redata em si na terça-feira (1º).
Ainda segundo o Poder360, Isnaldo apresentou versões distintas do parecer em poucas horas. Em uma delas, a menção ao Redata sumiu e deu lugar a isenção para resseguradoras; o trecho do regime de data centers voltou na versão final. O texto aprovado também inclui na exceção fiscal o apoio federal a pessoas com câncer e com deficiência e a desoneração de IRPJ e CSLL para resseguradoras com sede no Brasil.
Emenda em ano eleitoral
Com a dispensa de adimplência e de prestação de contas prévia, prefeituras que hoje ficam de fora das emendas passam a receber o recurso normalmente. O Poder360 nota que a flexibilização ocorre em período eleitoral, quando deputados e senadores reforçam a base local. O caminho agora é a sanção. Se Lula vetar só o jabuti das emendas, o Congresso pode tentar derrubar o veto de novo, como fez na LDO.
