A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da Medida Provisória 1.357/2026, fechou acordo com o governo e a cúpula do Congresso para votar nesta quarta-feira (2) o fim da chamada taxa das blusinhas. A comissão mista marca a leitura do parecer às 10h. Depois, o texto precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 8 de setembro, data em que a MP perde a validade.
O entendimento saiu de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Limite às compras isentas
Pelo texto fechado, ao qual o Poder360 teve acesso, o Poder Executivo poderá estabelecer limites quantitativos ou de frequência para a isenção em remessas destinadas a pessoa física. O objetivo é coibir fracionamento de compras e o uso do regime para revenda disfarçada. A MP autoriza a Fazenda a zerar o Imposto de Importação em compras de até US$ 50 e a reduzir a alíquota a até 30% em remessas de até US$ 3.000.
Correios de fora
Um dos impasses era condicionar a isenção ao transporte pelos Correios. Reginaldo Lopes disse que a exclusividade não entra no parecer porque exigiria mudança constitucional. A relatora também prevê avaliação periódica dos efeitos sobre emprego e indústria, com atenção a têxteis, calçados e cosméticos.
A oposição deve pedir vista, mas o presidente da comissão pretende conceder só um intervalo de uma hora. A manutenção da isenção até US$ 50 é tratada pelo Planalto como ativo eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
