A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresenta nesta segunda-feira (31) o relatório da Medida Provisória 1.357/2026, conhecida como MP do fim da taxa das blusinhas. A comissão mista do Congresso marca para as 16h a leitura, a apreciação e a votação do parecer.
A MP zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 259) feitas por pessoas físicas em plataformas do Programa Remessa Conforme. Desde agosto de 2024, essas remessas pagavam alíquota federal de 20%. A vigência da medida termina em 8 de setembro se o Congresso não a converter em lei.
O que a relatora sinaliza
Leila Barros disse à Agência Senado e à CNN Brasil que é favorável ao texto original do governo, mas que analisa 112 emendas antes de fechar o parecer. Em 28 de agosto, ao ser designada relatora, afirmou: "Sou absolutamente a favor do texto inicial que já foi apresentado. Mas não deixaremos de conversar com todos."
O presidente da comissão mista é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele confirmou a reunião de segunda às 16h e disse ao O Globo, em matéria publicada nesta segunda (31), que o relatório ainda não estava fechado e que fará reuniões com Casa Civil, Fazenda, a relatora, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Prazos e próximos passos
Segundo Reginaldo Lopes, a ideia é votar o relatório na segunda e levar o texto aos plenários da Câmara e do Senado na terça (1º). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou intenção de pautar a proposta nesta semana de esforço concentrado.
O ICMS estadual continua sendo cobrado nas compras de até US$ 50 no Remessa Conforme, com alíquotas que variam entre 17% e 20% conforme o estado, segundo a Receita Federal citada pela Agência Senado. Fora do programa ou acima de US$ 50, as regras federais de 60% com desconto permanecem no desenho atual da MP.
Por que importa agora
Sem aprovação até 8 de setembro, a MP perde validade e a cobrança federal de 20% nas remessas de até US$ 50 pode voltar. O varejo nacional pressiona contra o fim da taxa. O governo e a cúpula do Congresso tratam a votação como prioridade antes do recesso eleitoral.
