Lula sanciona lei dos combustíveis na íntegra e mantém R$ 1,2 bi ao etanol

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na íntegra a Lei Complementar 235/2026, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). A norma manteve os jabutis incluídos pelo Congresso e não reduz tributo na bomba: autoriza o Executivo a compensar uma eventual desoneração de combustíveis com receita extraordinária da alta do petróleo, segundo O Globo e o Estadão.

A lista coberta, segundo O Globo, é diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A Agência Senado e a Agência Brasil falam em "principais combustíveis", sem nomear. A lei trata de tributos federais. Nenhuma das quatro fontes informa se o corte, se houver, atinge PIS, Cofins, Cide ou outro imposto, nem o valor por litro.

A Agência Senado, citando o Executivo, registrou arrecadação federal de R$ 28 bilhões com petróleo e gás natural de janeiro a março de 2026, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025. O Globo, o Estadão e a Agência Brasil não repetem esses dois números.

O que a lei autoriza

Se o governo decidir reduzir tributos federais sobre esses combustíveis ainda em 2026, a perda de arrecadação pode ser coberta com royalties, participações especiais, tributos do setor de óleo e gás e dividendos de petrolíferas, lista O Globo. A Agência Brasil descreve a mesma lógica como receitas extraordinárias ligadas à valorização do petróleo. Nada disso obriga o Palácio do Planalto a cortar alíquota.

A Agência Senado registra que, se o imposto federal da gasolina cair 30% ou mais em relação ao período anterior ao conflito no Oriente Médio, a cobrança sobre o etanol é zerada. Um corte no fóssil, segundo a mesma reportagem, precisa preservar a diferença competitiva do biocombustível.

Jabutis que ficaram no texto

A lei fixa teto de até R$ 1,2 bilhão em subvenção a produtores de etanol hidratado, segundo O Globo, a Agência Senado e o Estadão. O Estadão trata o item como subvenção retroativa. O Senado inclui cooperativas. O valor é limite, não empenho automático de R$ 1,2 bilhão.

A União fica autorizada a conceder créditos fiscais de R$ 1 bilhão por ano, de 2027 a 2031, R$ 5 bilhões no período, a projetos de fertilizantes. O Globo e o Senado registram que o crédito pode crescer mais R$ 1 bilhão ao ano se houver espaço no Orçamento. Há teto de R$ 200 milhões ao ano de isenção do adicional de frete para renovação da marinha mercante, o AFRMM, nesses projetos. O Estadão escreveu o intervalo como "R$ 200 milhões a R$ 1 bilhão por ano", redação que as outras fontes não sustentam.

A lei afasta, em 2026, exigências aplicadas a renúncias fiscais para benefícios futuros da Copa do Mundo Feminina de 2027 e da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As quatro fontes confirmam os dois temas. O Globo registra que o texto não diz quais tributos caem nem quem é beneficiado.

O Globo e o Estadão separam outros dois itens. A lei autoriza antecipar até R$ 3 bilhões do Fundo Social de 2027 para 2026, em saúde e educação. Em 2026, permite deixar até R$ 7,5 bilhões de projetos estratégicos de Defesa fora do limite de gastos e da meta fiscal, R$ 2,5 bilhões acima do valor anterior, com o acréscimo descontado do limite de 2028, segundo O Globo. A Agência Senado atribuiu os R$ 3 bilhões à Defesa. O Globo e o Estadão não fazem essa ligação.

O Globo traz uma trava de gastos vinculados: se o governo projetar déficit, essas despesas não crescem acima do arcabouço até haver superávit primário. O governo estima R$ 10 bilhões de alívio em 2027, segundo a reportagem. O Estadão descreve a trava e cita o teto de 2,5% do arcabouço, sem o número de R$ 10 bilhões.

Origem no Congresso

O texto começou como PLP 114/2026, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), segundo a Agência Senado. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo, deu parecer favorável no Senado. O Globo informa que o Executivo enviou a proposta ao Congresso em abril. A Agência Brasil diz que o Senado aprovou o texto no início de agosto, depois da Câmara.

Nenhuma das quatro reportagens traz fala de Lula, do ministro da Fazenda ou de líderes. A lei, de 27 de agosto de 2026, saiu no Diário Oficial no dia 28. O corte na bomba continua sendo decisão do governo, e só vale se ele quiser usar a receita extra do petróleo para cobrir a perda de arrecadação.