O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou nesta segunda-feira (14) que pretende propor ainda neste ano uma mudança no Regimento Interno da Casa para retirar do presidente do Senado o poder de decidir sozinho sobre a abertura de processos por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela proposta, um requerimento com 49 assinaturas de senadores teria tramitação automática, sem depender do despacho do presidente da Casa, hoje ocupado por Davi Alcolumbre (União-AP). Marinho classificou o arranjo atual como poder desmedido e disse que a regra funciona como blindagem diante de eventuais excessos.
Coletiva e números
A coletiva reuniu, além de Marinho, os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Carlos Viana (PSD-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Tereza Cristina (PP-MS) e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Segundo a CNN Brasil, só Alexandre de Moraes concentra 55 pedidos de impeachment engavetados; ao todo, a Casa soma 109 pedidos contra ministros do STF.
Os próprios parlamentares admitem ser difícil aprovar a mudança ainda em 2026 e apontam 2027 como horizonte, se a oposição ampliar a bancada. As 49 assinaturas abririam o rito, mas a condenação de um ministro exigiria dois terços do Senado, ou 54 dos 81 votos.
Pressão na véspera da sessão
O anúncio veio às vésperas da sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira (15), sob a condução do presidente Edson Fachin. Marinho citou pesquisa em que 56% dos brasileiros dizem não confiar na Corte e pediu reforma do Judiciário, inclusive com limite às competências criminais do Supremo. CNN Brasil, O Antagonista e Brasil 247 registraram a ofensiva nesta segunda.
