Omar Aziz marca para quarta a votação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM) marcou para quarta-feira (2) a votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. O relator entregou na quinta-feira (27) parecer favorável que mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara em 27 de maio. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou ao jornal O Globo que a PEC será o primeiro item da pauta, com expectativa de voto no mesmo dia.

A Agência Senado confirmou na sexta-feira (28) que Aziz não acatou as sugestões de mudança apresentadas por senadores. O objetivo é evitar que o texto volte à Câmara. Se o Senado aprovar a mesma redação, a proposta segue para promulgação, sem sanção presidencial.

O que a PEC muda

A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de folga, sem corte de salário. A Agência Senado registra ainda o limite de 8 horas diárias.

A mudança não é imediata. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas, com duas folgas semanais, uma delas de preferência aos domingos. Doze meses depois, o teto passa a 40 horas. Acordos e convenções coletivas continuam válidos: a escala 12x36 em atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, pode seguir, segundo a Revista PEGN.

O texto também prevê que lei posterior trate de regimes diferenciados e de profissionais com salário mais alto e diploma de nível superior.

12 emendas rejeitadas e 49 votos

Aziz rejeitou 12 emendas que tentavam alterar o mérito, segundo a BBC News Brasil. Qualquer mudança de conteúdo obrigaria a PEC a retornar aos deputados. A intenção do relator é ler o relatório na quarta e aprová-lo na comissão no mesmo dia. Um pedido de vista pode adiar a votação. "Quem pedir vista vai ficar muito mal com a população. Não sei se vai ter alguém com coragem de pedir vista", disse Aziz à BBC.

No plenário, a alteração da Constituição exige 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Governistas querem levar o texto ao plenário no mesmo dia da CCJ. A decisão cabe a Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não confirmou a data.

Lula cobra e o texto saiu da gaveta

No sábado (29), em Belo Horizonte, no evento Lula com Mulheres, na Serraria Souza Pinto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou: "Nós vamos aprovar, essa semana, o fim da escala 6x1". A fala foi registrada pelo Valor. Para o petista, a redução da jornada é "uma coisa sagrada", segundo o Poder360.

A PEC estava parada no Senado desde 27 de maio, depois que a Casa rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF e Alcolumbre se afastou de Lula. O despacho à CCJ veio após o almoço de 26 de agosto no Alvorada, com Motta. Alcolumbre disse a jornalistas que o Congresso vai deliberar as matérias na semana de esforço concentrado, a última de votação antes da eleição de 4 de outubro, segundo a BBC.

Indústria e comércio pressionam contra. CNI, Fiesp e CNC argumentam que a jornada menor sobe custo e inflação. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, pediu em maio para deixar o debate para depois da eleição. O relator aposta no apelo popular para barrar o adiamento na quarta.