O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista que analisa a medida provisória do fim da taxa das blusinhas, e a relatora Leila Barros (PDT-DF) anunciaram nesta segunda-feira (31) que o texto incluirá um mecanismo de avaliação periódica dos impactos da isenção sobre a indústria e o varejo nacionais. A decisão saiu de reunião no Palácio do Planalto com técnicos da Fazenda, do Planejamento, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil, e foi confirmada pela CNN Brasil e pela Folha.
O governo descarta, por ora, qualquer compensação imediata às empresas que alegam concorrência desleal dos importados via remessa postal. Leila Barros disse que pedidos de socorro esbarram na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em troca, a Fazenda deve produzir dados objetivos: a primeira avaliação em três meses e, depois, a cada seis. Se houver efeito relevante, o Executivo poderá propor mitigação ao Congresso sem revogar a isenção do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
Texto-base mantido e prazo até 8 de setembro
Lopes e Barros afirmaram que o texto-base da MP, assinado por Lula em abril, será preservado, com o dispositivo que zera o imposto, e que apenas o mecanismo de monitoramento será acrescentado. Técnicos da equipe econômica se comprometeram a enviar à relatora, ainda nesta segunda, a redação do trecho. Lopes disse que discutirá o desenho com Hugo Motta e Davi Alcolumbre e manteve a previsão de debater o relatório na comissão nesta segunda, com reunião marcada para as 16h.
A MP perde validade em 8 de setembro se não for convertida em lei. Sem aprovação, volta a cobrança de 20% sobre remessas de até US$ 50. A proposta é uma das prioridades do esforço concentrado do Congresso nesta semana, ao lado da PEC do fim da escala 6x1. Setores têxtil, de calçados e o varejo cobram dados; a Confederação Nacional do Comércio e a CNI alertam risco a empregos, mas o Planalto e a relatoria sustentam que ainda faltam evidências concretas de impacto.
