A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025). O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), retirou do texto o trecho que destinava 30% da arrecadação de bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, segundo o g1. Com a mudança, a proposta não precisa retornar à Câmara dos Deputados.
A matéria é uma das quatro prioridades do Palácio do Planalto nesta semana de esforço concentrado. A Câmara aprovou o texto em março. Depois de conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC avançou para a CCJ.
O que sai e o que fica no parecer
A versão aprovada pelos deputados previa financiar os fundos com parte da arrecadação das apostas. Carvalho manteve o restante do desenho e disse que o financiamento dos dois fundos virá depois, por lei ordinária. Segundo o g1, a supressão evita novo vaivém entre as Casas e abre caminho para o plenário ainda nesta quarta, se a comissão aprovar.
A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, prevê regras para o trabalho conjunto das polícias, abre espaço para polícias municipais e endurece o regime de cumprimento de pena para líderes de facções, milícias e grupos paramilitares. O Senado Notícias registrou, em 31 de agosto, que o relator queria manter a forma aprovada na Câmara para agilizar a tramitação no esforço concentrado.
Emendas e caminho no plenário
O Brasil de Fato informou que a PEC da Segurança é o segundo item da pauta da CCJ nesta quarta, a partir das 9h, atrás da PEC do fim da escala 6x1. Há 48 emendas protocoladas. O relator trabalha para rejeitá-las e acelerar a aprovação, no mesmo espírito do parecer da escala 6x1.
Se passar na CCJ, o texto segue ao plenário do Senado. Para virar emenda constitucional, são necessários 49 votos em dois turnos. O governo tenta concluir a votação ainda nesta quarta. Matérias que não forem apreciadas nesta janela só devem voltar após as eleições de outubro.
O prazo que decide a PEC
A aposta do Planalto é transformar a agenda de segurança em voto nesta semana, enquanto a relação com Alcolumbre voltou a destravar projetos. Sem o trecho das bets, cai o risco de retorno à Câmara. O custo político muda: a base precisará negociar o financiamento dos fundos em lei separada, depois da promulgação da emenda.
