O horário eleitoral gratuito na TV e no rádio para o primeiro turno da eleição presidencial começa nesta sexta-feira, 28 de agosto, e o Tribunal Superior Eleitoral ainda não fechou os limites para o uso de inteligência artificial nas peças de campanha, segundo o g1. As emissoras entram no ar sem que a Corte tenha dito a partidos e candidatos o que pode e o que não pode em conteúdo gerado por IA.
A discussão é mais ampla do que o processo movido pelo PT contra o vídeo com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro usado na campanha do filho, Flávio Bolsonaro, que já tem data prevista de julgamento. O que falta decidir agora é a regra geral que vai valer para qualquer candidato que aparecer na tela a partir de hoje. Uma reunião para alinhar os ministros sobre o tema ocorreu em 18 de agosto, depois de ser adiada de uma data anterior, mas terminou sem consenso e sem data marcada para o julgamento que deve fixar essas regras, de acordo com a CNN Brasil. O encontro foi convocado pelo presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, para ouvir a posição de cada colega sobre os riscos jurídicos da tecnologia no processo eleitoral.
Onde os ministros discordam
Segundo a CNN Brasil, os ministros Nunes Marques e André Mendonça defendem abrir espaço para o que chamam de IAs do bem, um uso da tecnologia que não coloca em risco a lisura da eleição, como edição de imagem ou dublagem sem intenção de enganar o eleitor. Já a ministra Estela Aranha vinha liderando o entendimento de manter a proibição ampla a qualquer conteúdo sintético capaz de confundir quem assiste à propaganda.
A divergência trava a votação e deixa em aberto que tipo de vídeo, áudio ou imagem feita com inteligência artificial pode entrar no ar no horário eleitoral que estreia nesta sexta-feira. Sem um posicionamento fechado do plenário, cada ministro segue livre para julgar as próximas denúncias com critérios próprios.
O que já está proibido, mesmo sem a régua final
Enquanto o plenário não fecha os detalhes, seguem valendo regras já aprovadas pelo TSE para a campanha de 2026: a proibição de deepfake que manipule imagem, voz ou fatos para enganar o eleitor, a exigência de aviso claro quando uma peça usa inteligência artificial e a restrição ao uso de robôs para contato automatizado com eleitores. As plataformas também são obrigadas a remover conteúdo de desinformação eleitoral quando notificadas pela Justiça.
O g1 procurou os cinco maiores partidos para saber como cada legenda pretende usar a tecnologia na propaganda que começa nesta sexta-feira. A apuração mostra que as campanhas chegam ao ar sem um manual único do tribunal, decidindo internamente, caso a caso, o quanto arriscar em peças com IA generativa.
Quem corre risco de impugnação
Sem uma resolução fechada, cada peça de campanha com inteligência artificial generativa vira um risco calculado. Partidos e candidatos que forem além do que os ministros consideram aceitável podem virar alvo de ação no próprio TSE, como já ocorreu com o vídeo de Bolsonaro usado na campanha do filho. Segundo a CNN Brasil, a tendência é que a Corte trate os próximos casos um a um, conforme as denúncias chegarem ao tribunal, sem uma regra única fechada antes da votação.
A expectativa, segundo o g1, é que o plenário do TSE julgue os limites do uso da tecnologia na campanha na semana que vem. Até lá, o horário eleitoral segue no ar e cada legenda decide sozinha até onde vai com inteligência artificial nas próprias peças.
