Hugo Motta marca para segunda a votação do fim da taxa das blusinhas

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para segunda-feira (31) a votação da medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. Segundo O Globo, a comissão mista de deputados e senadores analisa o texto às 16h. O plenário da Câmara entra na sequência, a partir das 18h.

A Agência Câmara confirma a sessão de esforço concentrado na mesma hora e lista a MP 1.357/2026 entre os itens da pauta. Se o Congresso não votar até 8 de setembro, a medida perde validade e a cobrança de 20% volta a valer.

O que a MP faz

A MP isentou, desde maio, o Imposto de Importação nas remessas internacionais de até 50 dólares. Acima desse valor e até 3 mil dólares, a alíquota segue em 60%, com desconto fixo de 20 dólares, segundo a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).

O apelido taxa das blusinhas veio do programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes, na prática, a taxa estava zerada. O varejo doméstico passou a defender a tributação para equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras, registrou O Globo.

Relatora favorável e 112 emendas

Leila Barros disse na sexta-feira (28) que apresenta e vota o relatório na comissão mista na segunda. A ideia dela é levar o texto aos plenários da Câmara e do Senado na terça-feira (1º). A senadora adiantou que é favorável ao texto do governo e que analisaria no fim de semana as 112 emendas.

Há emendas que sobem a isenção para 100 dólares, outras que restringem o benefício a produto sem similar nacional e propostas de compensação à indústria. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também é favorável. Ele lembrou que viajantes mais ricos podem trazer até 2 mil dólares sem imposto e perguntou se o consumidor de compras menores, com média em torno de menos de 20 dólares, não teria o mesmo direito de acesso.

Acordo de Motta, Lula e Alcolumbre

A tramitação estava travada por falta de acordo, pressão da oposição e do setor produtivo, e pelo afastamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo O Globo. Os dois se afastaram depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF.

Após a reaproximação, Lula emplacou aliados no comando da comissão: Lopes na presidência e Leila na relatoria. Em 30 de agosto, o g1 informou que Motta fechou com Alcolumbre e Lula votar a MP até quarta-feira (2). A isenção é uma das bandeiras que o petista quer usar na campanha à reeleição.

Depois do almoço no Alvorada em 26 de agosto, Motta afirmou que a MP vence no meio de setembro. "É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia", disse, segundo a Agência Câmara. Em postagem, o deputado escreveu que o fim da taxa "é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet."